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Carlos Figueiredo

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Carlos Figueiredo

Notícia · há 8 anos

Prazo para prestar informações relativas ao PRT - Programa de Regularização Tributária encerra amanhã

Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilização de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da...

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Carlos Figueiredo

Notícia · há 8 anos

PGFN regulamenta adesão ao Pert do Simples Nacional

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O Diário Oficial da União - DOU publicou hoje, 27, a Portaria PGFN nº 38/2018 , que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes...

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Carlos Figueiredo

Notícia · há 8 anos

Congresso derruba veto do Refis das PMEs e libera parcelamento de dívida tributária do Simples

O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em...

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Direito do Consumidor, 12%

Direito Tributário, 12%

Direito Administrativo, 12%

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Pedro Custódio

Artigo · há 8 anos

Coisas que eu aprendi advogando sozinho: Parte 2 (O tempo)

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Não sei se isso acontece com você, mas quase todo mundo que eu encontro hoje em dia, após eu perguntar como vai aquela pessoa, a resposta é: na correria . Muitos dizem porque estão acostumados a...

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Ricardo Correia

Artigo · há 8 anos

Atrasei 3 parcelas do meu imóvel! Minha casa será leiloada?

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Atualização sobre Financiamento Imobiliário e Atraso de Parcelas (Alienação Fiduciária) Em virtude do cenário econômico e do crescente número de desafios financeiros, muitos mutuários (quem contrata...

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Ramidoff, Braga & Lima Advogados

Artigo · há 8 anos

Multa por quebra de fidelidade: saiba quando a cobrança é indevida

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Não raras vezes o consumidor acaba surpreendido, após solicitar o cancelamento dos serviços de telefonia, internet ou TV por assinatura, com a cobrança de multa por quebra de fidelidade, muitas...

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